Como fazer – Para solicitar esses serviços se dirigir ao Setor de protocolo localizado na Sede da Prefeitura Municipal de Alagoinhas, situada na Praça Graciliano de Freitas, solicitando a abertura de processo com a finalidade desejada pelo requerente anexando os documentos relacionados de cada um.
Onde fazer – Diretoria de patrimônio (SEMAD) localizado no Centro Administrativo Municipal (CAM).
OBS: Essas taxas são atualizadas pelo sistema de arrecadação do Município.
Descrição – É uma certidão que torna o enfiteuta desobrigado de pagar foro ou pedir permissão a Prefeitura para vender o imóvel.
Taxa – R$ 14,63
Prazo – de 15 a 30 dias.